Especialista alerta: Estatuto dos Direitos do Paciente não pode virar apenas mais burocracia

Artigo do perito médico Joaquim Moretti Neto provoca reflexão sobre os desafios da humanização da medicina e os limites da burocracia na assistência à saúde.

A recente discussão em torno do Estatuto dos Direitos do Paciente tem mobilizado profissionais da saúde, advogados, gestores hospitalares e entidades ligadas à defesa dos pacientes em todo o país.

Em artigo enviado à redação do TVSaude.Org, o perito médico legista e especialista em Direito Médico, Joaquim Moretti Neto, faz um alerta que merece atenção:

"O Estatuto não cria tempo na agenda, não corrige valores de consulta, não reduz a pressão por volume. Ele descreve melhor os direitos, mas não altera, sozinho, a estrutura que inviabiliza seu exercício."

A observação toca em um dos pontos mais delicados da medicina contemporânea: a diferença entre possuir direitos formalmente garantidos e conseguir exercê-los na prática.

O que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente?

O Estatuto busca consolidar princípios que já apareciam em diversas normas brasileiras, incluindo a Constituição Federal, o Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor.

Entre os direitos reforçados estão:

Receber informações claras sobre diagnósticos e tratamentos;

Participar das decisões sobre a própria saúde;

Ter sua dignidade respeitada;

Obter acesso ao prontuário médico;

Recusar procedimentos após esclarecimento adequado;

Receber atendimento livre de discriminação.

Na avaliação de especialistas, a iniciativa representa um avanço importante para fortalecer a cultura da autonomia e do respeito ao paciente.

O problema não está apenas na lei

Segundo Moretti Neto, os conflitos observados em perícias médicas raramente decorrem da ausência de documentos.

O que frequentemente aparece nos processos é algo mais profundo: a sensação de que o paciente não compreendeu plenamente o que estava acontecendo.

Muitos relatam que assinaram formulários, receberam documentos ou ouviram explicações rápidas, mas não tiveram oportunidade de esclarecer dúvidas ou entender todas as implicações de uma decisão médica.

Essa percepção é compartilhada por diversos estudiosos da segurança do paciente.

A informação eficaz não depende apenas da quantidade de conteúdo fornecido, mas da capacidade do paciente de compreender aquilo que lhe foi explicado.

Quando o consentimento vira apenas papel

Um dos trechos mais impactantes do artigo destaca uma realidade presente em muitos serviços de saúde.

O chamado consentimento informado, criado para registrar uma conversa entre médico e paciente, muitas vezes acaba reduzido a um procedimento burocrático.

O paciente recebe um documento extenso.

Assina.

Entrega ao funcionário.

E segue para o procedimento.

A formalidade legal é cumprida.

Mas a dúvida permanece:

o paciente realmente compreendeu os riscos, benefícios, alternativas e consequências da decisão?

Essa pergunta tem enorme importância não apenas jurídica, mas também ética.

A medicina precisa recuperar o tempo do diálogo

A redação do TVSaude.Org entende que um dos maiores desafios da saúde brasileira está relacionado ao tempo disponível para a consulta.

Tanto no sistema público quanto no privado, médicos convivem diariamente com:

agendas sobrecarregadas;

excesso de atendimentos;

demandas administrativas crescentes;

necessidade de registrar informações em sistemas eletrônicos.

Nesse contexto, a comunicação acaba sendo prejudicada.

O resultado é uma relação mais impessoal, menos participativa e, muitas vezes, mais vulnerável a erros de interpretação.

O que o paciente pode fazer?

Embora mudanças estruturais dependam de políticas públicas e da organização dos serviços de saúde, especialistas recomendam que os pacientes assumam um papel ativo durante consultas e procedimentos.

Algumas atitudes podem ajudar:

Anotar dúvidas antes da consulta;

Solicitar explicações em linguagem simples;

Pedir esclarecimentos sobre riscos e benefícios;

Levar um familiar em decisões complexas;

Solicitar tempo para refletir antes de procedimentos eletivos;

Pedir cópia de exames e documentos importantes.

A participação ativa do paciente não substitui a responsabilidade do profissional, mas fortalece a tomada de decisões compartilhadas.

Mais direitos ou mais burocracia?

A reflexão proposta por Joaquim Moretti Neto talvez possa ser resumida em uma pergunta simples:

O paciente está entendendo melhor sua própria saúde?

Se a resposta for positiva, o Estatuto terá cumprido sua missão.

Se a resposta for negativa, corremos o risco de ampliar a burocracia sem resolver o problema central: a necessidade de uma medicina mais humana, transparente e centrada na pessoa.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO

O debate levantado pelo especialista é extremamente oportuno para o Brasil. A proteção dos direitos do paciente é indispensável, mas sua efetividade depende da qualidade da comunicação entre profissionais e pacientes. O maior desafio da saúde moderna talvez não seja criar novas normas, mas garantir que cada pessoa compreenda, de forma clara e segura, as decisões que afetam sua vida e seu tratamento.

SOBRE O AUTOR

Joaquim Moretti Neto é Perito Médico Legista, Mestrando em Direito Médico, Especialista em Perícia Médica e Medicina Legal e fundador da SJ Pareceres Médicos. Atua prestando assessoria técnica para escritórios jurídicos e profissionais envolvidos em questões de responsabilidade civil médica.

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